quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Bancos vão ter que pagar correção da poupança de planos econômicos

Correção monetária das poupanças existentes na época dos planos econômicos

 by Telma Manolio
Nesta quarta-feira, 25 de agosto, a Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança deverão ser pagas pelos bancos aos poupadores que se sentiram prejudicados pelos planos econômicos “Bresser
- 1987, Verão – 1989, Collor I e Collor II – 1990 e 1991”, mas é bom observar
que nem todos que entraram com ações, serão atendidos.

Segundo o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), quem entrou na justiça com ações coletivas (ações civis), poderá sair prejudicado, pois a discussão sobre os
prazos para ingressar com ações se manteve em cinco anos, diferente de quem entrou com ação individual, cujo prazo
é de vinte anos após os planos. Ainda, segundo o IDEC, os bancos é que serão favorecidos, uma vez que diversas ações coletivas foram impetradas após o prazo de cinco anos contra essas instituições.

No entanto a decisão do STJ poderá ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Com relação a quais índices de correção monetária deverão ser aplicados às cadernetas de poupança dos planos econômicos “Bresser - 1987, Verão – 1989, Collor I e Collor II – 1990 e 1991”, ficaram definidos assim:

Plano Bresser – 26,06%

Plano Verão – 42,72%

Plano Collor I – 44,80%

Plano Collor II – 21,87%

Até agora os bancos ABN-AMRO, Real S/A e Caixa Econômica Federal tiveram seus recursos julgados, demais processos análogos deverão seguir a mesma decisão.

Tags: correção da poupança devido aos planos econômicos, correção da poupança dos planos collor verão bresser, processos na justiça dos planos econômicos

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