sexta-feira, 14 de junho de 2013

Como é feito o cálculo do salário mínimo médio para recebimento do abono salarial do PIS/PASEP.

Um dos requisitos exigidos para que se possa ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP é o trabalhador ter recebido, no ano base, até dois salários mínimos de média mensal. Veja como é que se calcula essa média.

Cálculo do salário médio para recebimento do abono do PIS/PASEP
by Roberto M.
Na postagem “PIS e PASEP. Abono salarial ou rendimento, esse direito é seu” explicamos o que é PIS, o que é PASEP e, também, quando é que se tem direito ao abono salarial ou ao rendimento proveniente desse benefício.
Lá, também, existe uma tabela que mostra o calendário de recebimento do PIS e do PASEP que é atualizada anualmente.

Quem tiver interesse de saber detalhes de quando e como se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, pode clicar no artigo acima e verificar.
Nesse artigo, vamos falar especificamente de um dos requisitos necessários para que se tenha direito ao abono salarial.

Já vimos que, o abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual a todos os trabalhadores que cumpram, entre outras, a seguinte exigência:
- Receber no ano-base anterior, em média, até dois salários mínimos mensais.
É sobre isso que iremos falar: como é que se chega ao valor do salário médio.

APURAÇÃO DA MÉDIA MENSAL EM SALÁRIOS MÍNIMOS

Para que se possa obter a média de salários de determinado funcionário, procede-se da seguinte maneira:
- dividi-se a remuneração mensal pelo valor do salário mínimo do mês correspondente, achando-se a quantidade de salários mínimos relativa a essa remuneração do mês.
- em seguida, após fazer isso para todos os meses trabalhados no ano, totaliza-se a quantidade de salários mínimos, somando-se todos os valores.
- Divide-se, agora, a quantidade total de salários mínimos pelo número de meses trabalhados, encontrando-se a média mensal em salários mínimos.
- Se essa média for menor que 2 salários mínimos, o trabalhador cumpre o requisito.

Para melhor entendimento, vamos dar um exemplo.

De início, vamos supor que o salário mínimo de determinado ano esteja definido em R$ 100,00 de Janeiro a Abril e em R$ 120,00 de Maio a Dezembro (somente como hipótese é lógico).
Façamos uma tabela para executar os cálculos:

Mês do
Recebimento
 no ano base
Salário
do Empregado
no Mês (R$)
Salário
Mínimo
do Mês (R$)
Média
em Salários Mínimos
JAN
150,00
100,00
1,5
FEV
150,00
100,00
1,5
MAR
150,00
100,00
1,5
ABR
150,00
100,00
1,5
MAI
210,00
120,00
1,75
JUN
210,00
120,00
1,75
JUL
210,00
120,00
1,75
AGO
210,00
120,00
1,75
SET
210,00
120,00
1,75
OUT
210,00
120,00
1,75
NOV
210,00
120,00
1,75
DEZ
210,00
120,00
1,75
TOTAIS
2280,00
1360,00
20,0
Médias (1/12)
190,00
113,33
1,67

Pela tabela podemos verificar:
- A média salarial do empregado no ano base foi de R$ 190,00 (R$ 2280,00 : 12).
- O valor médio do salário mínimo no ano foi de R$ 113,33 (R$ 1360,00 : 12).
- O valor médio mensal recebido pelo empregado, em salários mínimos, foi de R$ 1,67 (20,00 : 12).

- Na hipótese do empregador não ter discriminado na RAIS os salários mensais do empregado, divide-se a remuneração total pelo valor médio do salário mínimo no ano e, posteriormente, pelo número de meses trabalhados.

- É bom lembrar, que a média é sempre relativa ao número de meses trabalhados. Se, como no exemplo, trabalhou-se 12 meses, divide-se por 12. Se, no entanto, trabalhou-se 10 meses, a divisão será por 10 e assim por diante.
- No nosso exemplo, como a média foi de 1,67 (menor que 2,00), o suposto empregado cumpre o requisito, podendo fazer jus ao recebimento do abono salarial do PIS/PASEP se cumprir todas as outras exigências.

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