PIS e PASEP. Abono salarial ou rendimento, esse direito é seu.

by Roberto M.

O que é PIS? O que é PASEP? Quem tem direito ao abono do PIS e do PASEP? E ao rendimento? Como, quando e qual é o valor que se recebe nesses benefícios? 
Qual o calendário de recebimento para 2024? É possível sacar as cotas? 
PIS é o acrônimo de Programa de Integração Social, enquanto PASEP é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Estes programas foram criados pelo governo federal em 1970, tendo como um dos objetivos a formação de uma poupança individual para o trabalhador.

Calendário Atualizado de Pagamento do PIS e do PASEP para o exercício de 2024.

by Roberto M.

Todo ano são liberados os pagamentos dos valores referentes ao abono do PIS e do PASEP aos trabalhadores que têm direito a esse benefício.

Por exemplo, a partir de fevereiro de 2024 até agosto de 2024 estarão disponíveis os valores referentes ao ano base de 2022.

O que é RAIS e como saber se ela foi entregue corretamente pela empresa.

by Roberto M.

RAIS é um relatório de informações socioeconômicas que todas as pessoas jurídicas e outros empregadores têm que enviar ao Ministério do Trabalho, anualmente entre janeiro e março, com as informações do ano base anterior.

A RAIS é o principal documento para a obtenção do benefício do abono salarial do PIS e do PASEP.

Seguro-desemprego: Quantas parcelas podem ser recebidas no caso de se arrumar um novo emprego.

by Roberto M.

A quantidade de parcelas a que o trabalhador tem direito na hora da solicitação do seguro-desemprego e a quantidade de parcelas que ele poderá receber no caso de arrumar um novo emprego durante o recebimento dessas parcelas são coisas completamente diferentes.

Seguro-desemprego para o Empregado Doméstico: Requisitos necessários.

by Roberto M.

É considerado empregado doméstico o trabalhador que presta serviços a uma pessoa ou família, no âmbito residencial destas, com uma finalidade não lucrativa, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, por mais de 2 (dois) dias por semana.

Sendo assim, o contrato de trabalho do empregado doméstico tem algumas peculiaridades, quando comparado ao contrato de trabalho do empregado formal.

Seguro-Desemprego. Acabe com suas dúvidas.

by Roberto M.

O que é seguro-desemprego? Quem tem direito a ele? Como pedir o seguro-desemprego? Como receber o seguro? Qual é o valor que se recebe, como se calcula e se consulta cada parcela?

O Seguro-desemprego é um benefício temporário concedido pelo governo Federal ao trabalhador desempregado. Para ter esse direito, o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa.

Requisitos necessários para se ter direito ao Seguro Desemprego. Trabalhador formal.

by Roberto M.

O seguro-desemprego é um benefício temporário que o governo Federal concede aos trabalhadores desempregados.

No artigo “Seguro-Desemprego. Acabe com suas dúvidas.” dou uma noção mais ampla sobre o que vem a ser esse benefício e os passos para requerê-lo e ou recebê-lo, bem como dos documentos necessários para sua obtenção.

Período Aquisitivo ou de Carência do Seguro-Desemprego. O que é, e como funciona.

by Roberto M.

São várias as exigências necessárias para que o trabalhador possa se habilitar a requerer o seguro-desemprego. Se você quiser saber quais são, leia o artigo "Requisitos necessários para se ter direito ao Seguro Desemprego. Trabalhador Formal." Veja, também, em "Seguro-desemprego para o Empregado Doméstico: Requisitos necessários", as peculiaridades do seguro-desemprego para o trabalhador doméstico.

O seguro-desemprego e o contrato de experiência.

by Roberto M.

Uma dúvida muito frequente nos comentários do artigo “Seguro-Desemprego. Acabe com suas dúvidas” diz respeito ao direito ao seguro-desemprego quando das demissões nos contratos de experiência.

A situação mais comum é quando um empregado é demitido sem justa causa de certa empresa, tem direito ao seguro, mas não dá entrada porque arruma outro emprego. Logo em seguida é demitido dessa nova empresa no período de experiência.

Requerimento do Seguro-desemprego nos casos de Aviso Prévio Indenizado.

by Roberto M.

Como se comporta o aviso prévio indenizado nos requerimentos do seguro-desemprego?
Uma das questões mais recorrentes que aparece nos comentários do meu artigo “Seguro-Desemprego. Acabe com suas dúvidas” é sobre a efetiva data da rescisão do contrato de trabalho nos casos de aviso prévio indenizado. 
Principalmente quando se trata das datas de requerimento do seguro-desemprego.

Qual a diferença entre contrato de trabalho temporário e contrato de trabalho por prazo determinado.

by Roberto M.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seus artigos 442 a 456, dispõe sobre os modos de contratação que podem ser aplicados nas relações de trabalho.

No artigo 442 é definido o “contrato individual de trabalho” como sendo o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. Já o artigo 443, determina que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

O acidente de trabalho e os benefícios acidentários que ele origina.

by Roberto M.

Quando um trabalhador for vitimado por um acidente de trabalho, ele fará jus a uma série de direitos trabalhistas e previdenciários relacionados ao dano, tais como, estabilidade no emprego por um ano após um possível afastamento e benefícios especiais perante o INSS.

Para isso, a efetiva ocorrência de um “acidente de trabalho” tem de estar muito bem caracterizada, pois, outros tipos de acidentes dão direito a outros tipos de benefícios.

Como é feito o cálculo do salário mínimo médio para recebimento do abono salarial do PIS/PASEP.

by Roberto M.

Na postagem “PIS e PASEP. Abono salarial ou rendimento, esse direito é seu” explicamos o que é PIS, o que é PASEP e, também, quando é que se tem direito ao abono salarial ou ao rendimento proveniente desse benefício.

Lá, também, existe uma tabela que mostra o calendário de recebimento do PIS e do PASEP que é atualizada anualmente.

Décimo Terceiro Salário. Entenda como funciona e quem tem direito a esse benefício.

by Roberto M.

Também chamado de gratificação ou bonificação natalina, o décimo terceiro salário é pago ao empregado no final de cada ano.

Essa gratificação foi instituída no Brasil pela Lei 4090 de 13/07/1962 e garante ao trabalhador com carteira assinada, o recebimento de um salário extra por ocasião das festas de fim de ano, correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário de dezembro por mês trabalhado no ano. 

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Conheça esse direito do trabalhador.

by Roberto M.

O que é FGTS? Quem tem direito ao fundo de garantia? Quem contribui para a formação do fundo? Quem administra? Como é remunerada a conta vinculada ao FGTS? Quando é possível sacar os valores do fundo de garantia?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 pelo governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Férias. Um direito do trabalhador. Saiba tudo o que diz a lei sobre ela.

by Roberto M.

O que é período aquisitivo de férias? O que é período concessivo?

Os trabalhadores formais, ou seja, aqueles que trabalham com carteira assinada, têm vários direitos relativos ao seu contrato de trabalho.

Um desses direitos, que eu considero dos mais importantes e necessários, é o período de férias.

Gravidez e Maternidade, direitos da trabalhadora.

by Telma M.

Quais são os direitos previdenciários e trabalhistas de uma trabalhadora grávida? E após o parto, existem direitos das empregadas?

A Constituição Federal de 1988 veio garantir direitos relativos ao período de maternidade às mulheres que trabalham. Mas para ter direito a esses benefícios da lei é preciso ter carteira assinada ou fazer parte de uma das seguintes situações: ser estudante, trabalhadora rural ou mulheres privadas de liberdade.

Salário Maternidade. Seja Mãe Adotiva ou Biológica, todas as seguradas têm direito.

by Roberto M.

O que é salário maternidade? Quem tem direito ao salário maternidade? Existe carência?
Salário maternidade é um benefício da Previdência Social ao qual todas as seguradas (empregada, empregada doméstica, trabalhadoras avulsas, contribuinte individual, facultativa e seguradas especiais) têm direito caso venham a se tornar mães, seja da maneira natural (parto) ou da maneira judicial (adoção).