O seguro-desemprego e o contrato de experiência.

by Roberto M.

Uma dúvida muito frequente nos comentários do artigo “Seguro-Desemprego. Acabe com suas dúvidas” diz respeito ao direito ao seguro-desemprego quando das demissões nos contratos de experiência.

A situação mais comum é quando um empregado é demitido sem justa causa de certa empresa, tem direito ao seguro, mas não dá entrada porque arruma outro emprego. Logo em seguida é demitido dessa nova empresa no período de experiência.

Qual a diferença entre contrato de trabalho temporário e contrato de trabalho por prazo determinado.

by Roberto M.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seus artigos 442 a 456, dispõe sobre os modos de contratação que podem ser aplicados nas relações de trabalho.

No artigo 442 é definido o “contrato individual de trabalho” como sendo o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. Já o artigo 443, determina que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Contrato de experiência. Conheça seus direitos na rescisão antecipada e no término.

by Roberto M.

O que é contrato de experiência?

É um contrato de trabalho por prazo determinado, onde as partes (empregado e empregador) avaliam-se mutuamente por um período. O prazo desse contrato deverá ser registrado em carteira antes do início do trabalho.

Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência deverá ter no máximo 90 dias corridos.