quinta-feira, 18 de junho de 2015

Requisitos necessários para se ter direito ao Seguro Desemprego. Trabalhador formal.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador formal deve cumprir vários requisitos. Veja abaixo quais são a condições necessárias para que o cidadão possa se habilitar ao benefício. Atualizado de acordo com a Lei 13 134 de 16/06/2015

Requisitos necessários para habilitação ao seguro desemprego
by Roberto M.
O seguro-desemprego é um benefício temporário que o governo Federal concede aos trabalhadores desempregados.
No artigo “Seguro-Desemprego. Acabe com suas dúvidas.” dou uma noção mais ampla sobre o que vem a ser esse benefício e os passos para requerê-lo e ou recebê-lo, bem como dos documentos necessários para sua obtenção.

Entretanto, para que o trabalhador tenha direito ao benefício do seguro-desemprego, é necessário que ele cumpra alguns requisitos antes de requerer o auxílio.
Nesse artigo falarei exclusivamente dessas condições.

REQUISITOS PARA REQUERER O SEGURO-DESEMPREGO

A concessão da assistência financeira temporária do seguro-desemprego será prestada ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa (inclusive dispensa indireta), que comprovar os seguintes requisitos:

1- Ter sido dispensado involuntariamente.
- Dispensa sem justa causa (o empregador demite o funcionário sem motivo, ocorre contra a vontade do trabalhador).
- Dispensa indireta (ocorre quando o empregado solicita judicialmente sua dispensa, em virtude de o empregador não estar cumprindo as obrigações contratuais).
- Dispensa por força maior nos casos de calamidade pública (enchentes, incêndio, etc.) desde que comprovada por documentação oficial (boletim de ocorrência com laudo do Corpo de Bombeiros ou da Casa Civil, conforme seja incêndio ou enchente respectivamente).
- Dispensa por Extinção da empresa (solicitada pelo empregador Na Junta Comercial).
- Dispensa por Falência da empresa (justiça decreta).

2- Estar desempregado, quando do requerimento do benefício.
- não ter registro em carteira à época da solicitação do auxílio.

3- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família.
- é considerada renda própria, o recebimento de valor, de qualquer natureza, igual ou superior a 1 (um) salário mínimo, suficiente à sua manutenção e de sua família, conforme reza a Constituição Federal.

4- Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social.
- exceto pensão por morte ou auxílio-acidente que podem ser acumulados com o benefício do Seguro-Desemprego


5- Na primeira solicitação,
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
- cabe destacar, que o empregador não precisa necessariamente ser o mesmo durante esses 12 meses.
- Os 12 meses não precisam, necessariamente, ser consecutivos.
- Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao trabalhador.
- A remuneração recebida a título de 1 (um) dia de trabalho no mês já é considerada salário.

6- Na segunda solicitação,
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, pelo menos  9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa
- cabe destacar, que o empregador não precisa necessariamente ser o mesmo durante esses 09 meses.
- Os 9 meses não precisam, necessariamente, ser consecutivos.
- Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao trabalhador.
- A remuneração recebida a título de 1 (um) dia de trabalho no mês já é considerada salário.

5- Da terceira solicitação em diante
- Ter recebido, de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, salários consecutivos, em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de demissão.
- cabe destacar, que o empregador não precisa necessariamente ser o mesmo durante esses 06 meses.
- Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao trabalhador.
- A remuneração recebida a título de 1 (um) dia de trabalho no mês já é considerada salário.
- A contagem do período de seis salários deve corresponder ao mês de dispensa e aos cinco meses imediatamente anteriores a esse.
- Enfatizando, não precisa ser da mesma empresa e um dia no mês já caracteriza o salário do mês para o fim de comprovar os tais salários.


6- Ter cumprido o período aquisitivo (ou de carência) a partir da data da demissão que gerou o recebimento do último seguro-desemprego.
- Leia o artigo “Período Aquisitivo ou de Carência do Seguro-Desemprego. O que é, e como funciona.” E conheça detalhes sobre o funcionamento do período aquisitivo.

OBSERVAÇÕES
1- Entenda-se como trabalhador formal, aquele que presta serviços, com carteira assinada, a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica.
2- Pessoa jurídica (empresas) é aquela que tem CNPJ 
3- Pessoa física equiparada à jurídica é o profissional liberal inscrito no Cadastro Específico do INSS.
4- Para a contagem dos meses trabalhados, considera-se um mês de atividade a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
5- Os meses trabalhados podem ser de várias empresas.
6- O Serviço Militar Obrigatório e o Serviço Público (militar e civil) são computados para efeito da contagem dos meses trabalhados e, também, dos salários.
7- Os contratos a título de experiência, temporários, por tempo determinado e de safra são computados para efeito da contagem dos meses trabalhados e, também, dos salários.
8- Para ver como funciona a contagem de tempo nos casos de aviso prévio, leia o artigo “Requerimento do Seguro-desemprego nos casos de Aviso Prévio Indenizado.
9- O requerimento sempre deve ser feito com a documentação da última empresa que demitiu sem justa causa.
10- Quando se começa a trabalhar novamente, o seguro-desemprego anterior perde o efeito.
11- Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego.
12- Veja em "Seguro-desemprego para o Empregado Doméstico: Requisitos necessários", as peculiaridades do seguro-desemprego para o trabalhador doméstico.
13- Este artigo foi atualizado de acordo com os termos da Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015 (conversão da Medida Provisória 665/2014) que alterou as regras do Programa de seguro-desemprego.

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43 comentários:

  1. Ola boa noite me chamo Welinton e tenho uma duvida.
    Minha carteira foi assinada no dia 03/08/15 e minha última parcela do seguro esta marcada para o dia 28/08/15.
    Eu corro o risco de ainda recebe-la?

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    1. Olá Welinton,
      Você corre o risco de receber essa parcela sim.
      O número de parcelas a que se tem direito depende do número de dias que se ficou desempregado.
      Contam-se os dias, do dia da demissão que gerou o seguro que está recebendo até o dia da readmissão.
      Vale a seguinte tabela:

      - até 29 dias desempregado - não tem direito a nenhuma parcela
      - entre 30 dias e 44 dias desempregado - tem direito a 1ª parcela
      - entre 45 dias e 74 dias desempregado - tem direito a 2ª parcela
      - entre 75 dias e 104 dias desempregado - tem direito a 3ª parcela
      - entre 105 dias e 134 dias desempregado - tem direito a 4ª parcela
      - mais de 135 dias desempregado - tem direito a 5ª parcela

      Faça as contas e verifique. Se estiver dentro dos parâmetros dessa tabela, você tem direito de receber mesmo se já estiver trabalhando.

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  2. Oi boa noite fui demitido em 11/02/2015 e peguei 4 parcelas do seguro desemprego e fui admitido novamente em 27/07/2015 r fui mandado embora dia 20/05/2016 aviso indenizando e a terceira solicitaçao tenho direito nocamente ou nao

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    1. Olá Rafael,
      Se você pegou o seguro referente à demissão em 11/02/2015 passará a ter direito novamente, por causa do período de carência, nas demissões a partir de 11/06/2016.
      Se sua demissão ocorreu em 20/05/2016 com aviso-prévio até 20/06/2016 (mesmo que seja indenizado ele conta como prazo legal), você terá direito pois já entrou no novo período aquisitivo.

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  3. Anônimo1/9/16 07:37

    Olá bom dia! Fui demitida da empresa em que trabalhei durante dois anos, porém não dei entrada no seguro desemprego desta pois arrumei outro emprego. Nesse novo emprego permaneci 43 dias e fui dispensada, alegaram fim de contrato de experiência. Minha pergunta é: tenho direito a resgatar o seguro, sendo que nem cheguei a dar entrada na minha penúltima demissão?
    Na minha carteira diz que o contrato de experiência é de 45 dias, podendo ser prorrogado ou não.
    Fui demitida da penúltima empresa no dia 07/06. Fui registrada nesse novo emprego dia 18/07 e dispensada no dia 31/08.
    Consigo dar entrada no seguro desemprego?

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    1. Demissão ao final de contrato de experiência não dá direito ao seguro desemprego.
      Veja meu artigo que fala sobre isso:
      O seguro-desemprego e o contrato de experiência.
      Pelas datas que passou, você foi demitida exatamente ao final do contrato de experiência com 45 dias trabalhados.

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  4. Bom dia!
    Queria saber se tenho direito a 1°parcela do seguro sendo que fui dispensado no dia 04/08/16 com aviso previo indenizado dei entrada no seguro no dia 26/08/16 e arrumei um novo emprego onde me registraram no dia 12/09/16 tenho direito a primeira parcela ou nao?

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    1. Do dia 04/08 até o dia 12/09 dão 38 dias de desemprego, portanto você tem direito a 1 parcela.

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  5. trabalhei de 17/07/2014 ate 13/04/2016 pedem a conta
    admitido na outra 23/06/2016 ate 10/10/2016 sem justa causa
    tenho direito

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    1. Olá Wesley,
      Se for sua primeira solicitação, provavelmente você tem direito pois você comprova ter trabalhado pelo menos 12 meses dentro dos 18 meses anteriores à demissão sem justa causa.

      Se for sua segunda solicitação, provavelmente você também tem direito pois comprova que trabalhou pelo menos 9 meses dentro dos 12 meses anteriores à demissão sem justa causa.

      Mas, se for sua terceira solicitação ou posteriores, provavelmente você não terá direito pois não comprova ter recebido salários consecutivos nos 6 meses anteriores à demissão sem justa causa.

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  6. Bom dia trabalhei em uma empresa de março de 2015 até agosto de 2016 pedi demissão no dia 8 de agosto e comecei em outra empresa no dia 11 de agosto de 2016 só que vão me demitir antes de fechar o contrato de experiência tenho direito ao seguro desemprego e minha terceira vez

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    1. Olá Andreia,
      Se sua demissão não for no término do contrato de experiência você estará habilitada a requerer o seguro desemprego.
      Como é sua terceira solicitação, você terá que comprovar ter recebido salários consecutivos nos seis meses anteriores à demissão e isso me parece que está acontecendo.
      Portanto, é bem provável que você tenha direito sim, caso realmente a demissão seja fora do término do contrato de experiência.

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  7. Olá! Trabalhava em uma empresa por 3 anos, meu último dia de trabalho foi 07/08/16 sem justa causa. Não dei entrada no seguro desemprego porque comecei em outro trabalho no dia 10/08/16 e fui dispensada sem justa causa no dia 07/11/16 faltando 3 dias para acabar meus 90 dias de experiência. Gostaria de sabe se ainda posso dar entrada no meu auxílio desemprego.
    Grata Suzi.

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    1. Olá Suziley,
      Por esses dados, está me parecendo que você foi dispensada ao final do contrato de experiência de 90 dias (se fizer as contas direitinho verá que de 10/08 até 07/11 dão exatamente 90 dias).
      Portanto, não há direito pois demissão ao final do contrato de experiência não permite requerer o seguro desemprego.

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  8. Boa tarde Telma, eu pedir para sair da empresa em que trabalhei no período entrada 09/04/2012 é sair 10/10/12 cumpri o viso prévio,sem justa causa no momento estou parado tenho como da entra no seguro desemprego ?

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    1. Se você saiu da empresa em 2012,mesmo que tivesse direito naquela época não dá mais para requerer.

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  9. Ola, tenho uma dúvida. Fui contratado no meu primeiro emprego no dia 18/03/2016. Vou ser demitido no dia 10/02/2017. Tenho direito ao seguro, nesse caso? Eu recebi salários RELATIVOS a 12 meses, mas não cheguei a trabalhar 12 meses completos. Precisa ser 12 meses completos? Ou trabalhar e receber por um dia já conta como um mês?

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    1. Olá Guilherme,
      É isso daí. Como está escrito na postagem, você tem direito de requerer pois recebeu salários pelo menos em 12 meses dentro dos 18 meses imediatamente anteriores à demissão.

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  10. Olá, tudo bem?
    Meu caso é o seguinte...
    Trabalhei em uma empresa 1 ano e 10 meses. Dez dias depois entrei em outra,mas não estou me adaptando. Vou conversar com a minha chefe para que ela me dispense antes de acabar o contrato. Para caracterir dispensa sem justa causa. Vou ter direito a receber o seguro? E o FGTS Retido da outra empresa??

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    1. São muitas as variáveis, não dá prá responder somente com esses dados.

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  11. Tenho uma dúvida telma
    Eu fiquei 7 meses em uma empresa ano passado seria minha terceira vez de auxílio
    Por tanto pela demora de entrega de documentos da mesma n dei entrada no auxílio que tinha direito e acabei arrumando outro emprego depois de 1 mês e 15 dias desempregado
    Mas fui dispensado sem justa causa faltando 15 dias para termino do segundo 45 dias
    A dúvida é tenho direito a dar entrada agora ?

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    1. Provavelmente sim. Tente dar entrada.

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  12. Olá, gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego.
    Trabalhei de 14/07/2.016 há 26/02/2017, tenho direito? Ou não?
    Nunca peguei seguro desemprego.

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  13. Gostaria de saber se tenho direito ao seguro.
    Trabalhei de 14/07/2016 há 26/01/2017, tenho ou não?

    Fui tentar dar entrada hoje e não consegui, porque a moça do Ganha Tempo informou que eu não conseguiria pq ao sair da empresa que trabalhei pela primeira vez 01/09/2015 há 01/12/2015, (campanha) não consegui um emprego dentro de 45 dias... isso é correto?

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    1. Olá Tainá,
      Para quem vai solicitar o seguro pela primeira vez, o requisito básico é: ter recebido salários pelo menos 12 meses dentro dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à demissão.

      No seu caso, esse período vai de agosto de 2015 até janeiro de 2017, ou seja, dentro desse período você necessitaria de ter recebido salários pelo menos em 12 desses meses.

      Pelos dados que passou, você recebeu salários em apenas 11 meses dentro desse período.
      É por isso que você não tem direito.

      Se você tivesse salário em pelo menos mais um mês, conseguiria requerer.
      Esse "dentro de 45 dias" não quer dizer nada. Bastaria ter mais um mês de salário dentro do período de 18 meses antes da demissão, ou seja, 12 meses ao invés de 11.

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    2. Luciana Alvarenga
      Oi Boa Tarde eu fui contratada por uma empresa dia 13/03/2017 e fui dispensada sem justa causa no dia 31/03 . Acontece que fui dispensada antes da término do contrato de experiência .Gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego
      a empresa me deu a guia de requerimento ao seguro desemprego . Só que meu último trabalho foi em 2015 e este será meu terceiro seguro.

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    3. Como a demissão ocorreu antes da data de término do contrato de experiência, você pode ter direito sim. Precisa ver se cumpre todos os outros requisitos.
      Pelo que está falando parece-me que você não cumpre o requisito de ter recebido salários nos 6 meses consecutivos anteriores à demissão (requisito básico para quem vai receber pela terceira vez).

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  14. Boa noite!
    Minha carteirade trabalho está com a data de admissão 01/06/2016 , estou cumprindo o aviso prévio trabalhado que terminará no dia 10/06/2017.
    Nunca peguei seguro desemprego , tenho direito a pegar pela primeira vez?

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    1. Por esses dados você recebeu salários em pelo menos 13 meses dentro dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa. Logo, tem direito de requerer pela primeira vez.

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  15. Eu dei entrada no último seguro em novembro de 2015. Recebi tds as 5 parcelas q foi até Maio de 2016.
    Fui admitida em setembro de 2016 e demitida em maio de 2017.
    Tenho direito ao seguro desemprego agora?

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    1. Pelo visto você já completou o período de carência, pois se deu entrada em nov/2015 a demissão foi anterior a isso e, até a nova demissão em maio de 2017, já se passaram bem mais que 16 meses.
      Pelos dados, também dá para subentender que você recebeu pelo menos 9 meses de salários dentro dos últimos 12 meses imediatamente anteriores à demissão (o que é necessário na segunda solicitação).
      Portanto, se a sua demissão foi sem justa causa, é bem provável que tenha direito.

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  16. Boa noite, vou ser admitido no dia 27/06, mais tenho a 5° e última parcela do seguro para pegar no dia 06/07, tenho direito a ela?

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    1. Olá Douglas,
      É bem provável que sim.
      Em todo caso, faça as contas de quantos dias você ficou desempregado. Da data da sua dispensa até a data da readmissão em 27/06. Se der mais que 135 dias, o que muito provavelmente dará, você terá direito a essa 5ª parcela.

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  17. Sai no dia 22 de maio e dei entrada no seguro desemprego no dia 18 de julho, vou receber a 1°parcela no dia 18 de agosto, porem fui contratado temporariamente para um trabalho de 7 dias (com carteira assinada). Vai ssr assinada dia 21 de agosto. Posso solicitar o retorno do auxilio no fim do trabalho temporario? Corro o risco de perder?

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    1. Teoricamente, você poderá solicitar a retomada das parcelas faltantes dentro do mesmo período aquisitivo.

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  18. Boa noite. Fui demitido meu último dia de trabalho foi dia 01/08/2017 dei entrada no seguro dia 14/08 e vou receber a.primeira parcela dia 13/09 mas vou ser registrado.dia 02/09. Tenho direito a 1 parcela?.obrigado

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    1. Por esses dados você ficou 31 dias desempregado. Isso dá direito de você receber a primeira parcela.

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  19. Boa noite!
    Trabalhei na empresa X 01/10/15 até 27/06/17 saí pq pedi demissão.
    Dia 20/07/17 entrei em outro empresa antes de terminar o contrato de experiência fui mandada embora sem justa causa, eu tenho direito ao seguro desemprego? Se sim quantas parcelas?

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    1. Se a sua demissão foi fora da data do término do contrato de experiência, talvez você tenha direito de requerer. Só com esses dados não dá para saber.

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  20. A data da demissão foi dia 03/08/17 Telma.

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    1. Não foram nem 15 dias de serviço. Bem antes do término do primeiro período da experiência. Se essa demissão foi sem justa causa você vai poder requerer com os formulários que eles te forneceram quando da demissão.

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  21. Ola boa noite!
    Trabalhei em uma empresa no período de 02/05/1997 a 02/10/2017. Fui demitida sem justa causa e com o aviso prévio indenizado, homologação feita pelo sindicato.
    Hj fui ao poupa tempo dar entrada no meu seguro desemprego, porem sem sucesso. Ocorre que a empresa informou no TRCT o dia 03/10/2017 como a data do inicio do aviso prévio, de acordo com a atendente do poupa tempo a data correta seria 02/10/2017.
    Falei com o RH da empresa e eles me informaram que houve um equivoco por parte do poupa tempo.
    Poderiam me informar qual é a data correta que se inicia a contagem do aviso prévio?

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    1. Se você foi demitida no dia 2, para mim, significa que você trabalhou e ganhou esse dia 2.
      O aviso prévio, me parece lógico, começa a contar no dia seguinte ao da demissão, mesmo por que, se você foi trabalhar no dia 2 sem saber que iria ser demitida o dia 2 não seria "prévio" não é mesmo.
      Acho que a atendente se equivocou ou estava tentando achar pelo em ovo. Mude de posto ou de atendente.

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