segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Valores das Multas de Trânsito. Para cada INFRAÇÃO existe uma PENALIDADE.

Confira a tabela dos valores das multas de trânsito a partir de novembro de 2016. Conheça os tipos de infrações e os tipos de penalidades; a pontuação na CNH e os recursos contra as multas.

Tabela de Valores das multas de trnsito. Pontuao na carteira.
by Roberto M.
Quais são as multas de trânsito? Quais os tipos de multas? Quais são os valores das multas de trânsito? Como é feita a pontuação na carteira? Existe uma tabela de infrações?
Quando um motorista não cumpre qualquer item da legislação de trânsito ele está cometendo uma infração, e fica sujeito às penalidades previstas na Lei.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações de trânsito são qualificadas em 4 categorias: GRAVÍSSIMAS, GRAVES, MÉDIAS e LEVES.

Cada categoria tem um valor de referência de multa e de penalização em pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista infrator.
Toda infração é passível de uma penalização. Algumas infrações, além da penalidade, podem ter uma conseqüência administrativa, cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares.

As penalidades são as seguintes:

- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Apreensão do veículo;
- Cassação do documento de habilitação;
- Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

As medidas administrativas são:

- Retenção do veículo;
- Remoção do veículo;
- Recolhimento do documento de habilitação;
- Recolhimento do certificado de licenciamento;
- Transbordo do excesso de carga.

Os valores e a pontuação das multas são:

Obs.: Essa postagem foi atualizada em 31/10/2016 e já tem os valores contemplados de acordo com a lei 13 281/16

Gravidade
Valor em Reais
Pontos
Leve
R$ 88,38
3
Média
R$ 130,16
4
Grave
R$ 195,23
5
Gravíssima
R$ 293,47
7

Quem atingir 20 pontos terá sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa, de seis meses a um ano, a critério da autoridade de trânsito.
Para contagem dos pontos, considera-se a soma das infrações cometidas nos últimos 12 meses, contando regressivamente da data da última penalidade recebida.
Algumas  infrações, em razão da sua gravidade e conseqüências, tem a  multa multiplicada em 3, 5 ou até mesmo 10 vezes.

Confira abaixo os tipos mais frequentes de infração para cada categoria e suas respectivas penalidades:

INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS
7 PONTOS + MULTA DE R$ 293,47
INFRAÇÃO
PENALIDADE

Avançar sinal vermelho do semáforo
Multa (1x) => R$ 293,47
Transitar em sentido oposto ao estabelecido
Multa (1x) => R$ 293,47
Transitar em calçadas, passeios e passarelas
Multa (3x) => R$ 880,41
Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização, acostamento
Multa (3x) => R$ 880,41
Transitar derramando, lançando ou arrastando carga transportada
Multa (1x) => R$ 293,47 
+ retenção do veículo
Executar retorno em local proibido pela sinalização
Multa (1x) => R$ 293,47)
Avançar o sinal de Parada Obrigatória, cancela/áreas especiais
Multa (1x) => R$ 293,47
Velocidade incompatível à intensa circulação de pedestres
Multa (1x) => R$ 293,47
Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação
Multa (3x) => R$ 880,41 
+ apreensão do veículo
Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias
Multa (1x) => R$ 293,47
+ retenção da carteira e do veículo
Dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância entorpecente
Multa (5x) => R$ 1467,35  
+ suspensão do direito de dirigir
Levar menor de 10 anos no banco da frente
Multa (1x) => R$ 293,47 
+ retenção do veículo
Disputar "racha"
Multa (10x) => R$ 2 934,70 
+ apreensão do veículo
Transitar em velocidade superior a 20% à máxima permitida em vias rápidas/arteriais
Multa (3x) => R$ 880,41
+ suspensão do direito de dirigir
Transitar em velocidade superior a 50% à máxima permitida em vias coletoras/locais
Multa (3x) => R$ 880,41
+ suspensão do direito de dirigir
Motorista envolvido em acidente não prestar socorro à vítima
Multa (3x) => R$ 880,41
+ suspensão do direito de dirigir
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a rua ou demais veículos
Multa (1x) => R$ 293,47 
+ retenção do veículo + suspensão direito de dirigir + apreensão da CNH



INFRAÇÕES GRAVES
5 PONTOS + MULTA DE R$ 195,23
INFRAÇÃO
PENALIDADE
Transitar pela contramão em via de sentido duplo
Multa (1x) => R$ 195,23
Transitar com caminhão/ônibus em local e horários não permitidos
Multa (1x) => R$ 195,23
Transitar na faixa/pista exclusiva
Multa (1x) => R$ 195,23
Efetuar conversões em local proibido
Multa (1x) => R$ 195,23
Transitar em marcha à ré, salvo em pequenas manobras
Multa (1x) => R$ 195,23
Estacionar em fila dupla
Multa (1x) => R$ 195,23 
+ remoção do veículo
Estacionar afastado da guia (+ de 1 metro)
Multa (1x) => R$ 195,23 
+ remoção do veículo
Estacionar veículo no passeio ou sobre a faixa de pedestres
Multa (1x) => R$ 195,23
+ remoção do veículo
Estacionar ao lado ou sobre o canteiro central, ilhas, refúgios ou canalizações
Multa (1x) => R$ 195,23
+ remoção do veículo
Estacionar em local/horário com proibição de parar e estacionar
Multa (1x) => R$ 195,23
+ remoção do veículo
Transitar com veículo com altura acima da permitida
Multa (1x) => R$ 195,23
Não usar cinto de segurança (condutor e passageiros)
Multa (1x) => R$ 195,23
+ retenção do veículo
Seguir veículo em serviço de urgência com prioridade de passagem
Multa (1x) => R$ 195,23
Deixar de indicar com antecedência, o início da marcha, estacionamento, mudança de direção ou de faixa de circulação
Multa (1x) => R$ 195,23
Transitar com farol desregulado ou com o facho de luz alto ofuscando os demais condutores
Multa (1x) => R$ 195,23
+ retenção do veículo para regularizar
Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas acima dos níveis admitidos
Multa (1x) => R$ 195,23
+ retenção do veículo para regularizar
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% em vias de trânsito rápido/arterial
Multa (1x) => R$ 195,23
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 50% em vias coletoras/locais
Multa (1x) => R$ 195,23
Dirigir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança
Multa (1x) => R$ 195,23
+ retenção do veículo para regularizar



INFRAÇÕES MÉDIAS
4 PONTOS + MULTA DE R$ 130,16
INFRAÇÃO
PENALIDADE
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres, na mudança de sinal luminoso (semáforo)
Multa (1x) => R$ 130,16
Parar na área de cruzamento, prejudicando demais veículos e pedestres
Multa (1x) => R$ 130,16
Transitar em local/horários não permitidos
Multa (1x) => R$ 130,16
Não conservar veículo de grande porte na faixa da direita
Multa (1x) => R$ 130,16
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% em vias de trânsito rápido/arteriais
Multa (1x) => R$ 130,16
Veículo parado na via por falta de combustível
Multa (1x) => R$ 130,16    
+ remoção do veículo
Estacionar a menos de 5 metros da esquina (alinhamento da transversal)
Multa (1x) => R$ 130,16   
+ remoção do veículo
Estacionar diante de guia rebaixada
Multa (1x) => R$ 130,16    
+ remoção do veículo
Estacionar diante de pontos de transporte coletivo
Multa (1x) => R$ 130,16    
+ remoção do veículo
Estacionar/parar na contra-mão de direção
Multa (1x) => R$ 130,16    
+ remoção do veículo
Estacionar em local/horário proibido pela sinalização
Multa (1x) => R$ 130,16
Parar veículo afastado da guia (+ de 1 metro)
Multa (1x) => R$ 130,16



INFRAÇÕES LEVES
3 PONTOS + MULTA DE R$ 88,38
INFRAÇÃO
PENALIDADE
Transitar na faixa/pista da direita, quando esta for de circulação exclusiva
Multa (1x) => R$ 88,38
Estacionar afastado da guia de 50 cm a 1 metro
Multa (1x) => R$ 88,38   
+ remoção do veículo
Estacionar em desacordo com a regulamentação (Zona Azul, Táxi etc.)
Multa (1x) => R$ 88,38   
+ remoção do veículo
Parar no passeio/calçada
Multa (1x) => R$ 88,38
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto
Multa (1x) => R$ 88,38
Dirigir sem atenção ou os cuidados indispensáveis à segurança
Multa (1x) => R$ 88,38

Obs.: Fiz uma postagem, complementando esta, onde falo dos novos valores de algumas multas após o início da vigência da Lei 12 971/14 em 01 de novembro de 2014.
Lá fiz uma tabela com os novos valores das infrações devidos às modificações dos fatores multiplicativos considerados na lei que modifica alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem tiver interesse nesse novo "rol" de infrações gravíssimas é só acessar "Alteraçõesnos Valores das Multas de Trânsito. Certas Punições ficaram até 900% maiscaras."

Em novembro de 2016 entrou em vigor a Lei 13.281/16  que atualizou os valores de todas as multas, valores esses que estavam congelados desde 2001 quando foi extinta a UFIR. Nessa nova lei, os valores das multas não mais serão baseados em um índice de referência. Os valores, para cada faixa de gravidade, serão fixos e sua atualização somente poderá ocorrer através da edição de uma nova lei federal. Falo sobre isso na postagem "Os Novos valores das Multas de Trânsito a partir de Novembro de 2016". Quem quiser pode ir lá conferir.

Recursos contra as Multas

Depois que o órgão de trânsito registra uma infração, uma NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO será encaminhada ao endereço do proprietário do veículo.
A partir daí, o proprietário (caso não seja ele mesmo o motorista autuado) poderá indicar o condutor que dirigia o veículo por ocasião da infração e também encaminhar recurso da autuação ao órgão de trânsito (caso não concorde com a autuação).

A partir da NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE, o proprietário do veículo poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Caso o recurso seja indeferido, poderá, ainda, recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito CETRAN (no caso do Distrito Federal ao CONTRANDIFE) e em alguns casos específicos ao CONTRAN, para avaliação do recurso em segunda e última instância.

Defesa da autuação é o ato que o recorrente tem para se defender da autuação, antes que seja transformada em penalidade de multa.

O recurso já é o ato do recorrente para se defender da multa aplicada pela autoridade de trânsito, após o prazo recursal da defesa da autuação.
Fontes:Cartilha de  Direção Defensiva (Denatran/Ministério das Cidades - Fundação Carlos Chagas)   e  Site da Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo

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Um comentário:

  1. Olá Telma!

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