quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O que é RAIS e como saber se ela foi entregue corretamente pela empresa.

Aprenda a verificar, pela internet, se sua RAIS foi enviada ou não. Saiba, exatamente, para que serve a RAIS. Descubra os prazos legais da entrega da RAIS.

As informações da RAIS são necessárias para o recebimento do abono salarial do PIS
by Roberto M.
RAIS é um relatório de informações socioeconômicas que todas as pessoas jurídicas e outros empregadores têm que enviar ao Ministério do Trabalho, anualmente entre janeiro e março, com as informações do ano base anterior.
A RAIS é o principal documento para a obtenção do benefício do abono salarial do PIS e do PASEP.

Em um artigo anterior, já falei sobre o que é PIS e o que é PASEP, bem como sobre as diferenças sobre abono e rendimento do PIS e do PASEP. Lá vimos, também, quem tem direito ao abono e ao rendimento do PIS/PASEP, quando se recebe esses benefícios, como se recebe e qual o valor deles.

Quem quiser recordar sobre tudo isso pode acessar a postagem “PIS e PASEP. Abono salarial ou rendimento, esse direito é seu.
Fiz, também, uma postagem que fala sobre o “Calendário Atualizado de Pagamento do PIS e do PASEP”. Basta acessá-la para saber, direitinho, qual é a data do recebimento do benefício para aqueles que têm direito.

Existem vários requisitos para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS (ou PASEP), como, por exemplo, os dois salários mínimos médios mensais.
Entretanto, o principal requisito, aquele que sem ele nada acontece, é o envio da RAIS com informações corretas pelo empregador ao Ministério do Trabalho.


O QUE É RAIS?

A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais é um importante instrumento de coleta de dados utilizado para a gestão governamental do setor trabalhista.

A RAIS, Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, tem por objetivo:
1 - suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
2 – prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
3 – disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
1 - da legislação da nacionalização do trabalho;
2 - de controle dos registros do FGTS;
3 - dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
4 - de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
5 - de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Resumindo, esse relatório faz com que o empregador informe, ao Ministério do Trabalho, dados importantes e necessários para comprovar o direito do trabalhador a vários benefícios, tais como: abono salarial do PIS/PASEP, seguro-desemprego, FGTS, etc.


RAIS x PIS/PASEP

O empregador tem de entregar a RAIS dentro de um prazo estipulado em lei.
Esse prazo vai de janeiro a março de cada ano e as informações são relativas ao ano base anterior.
As informações erradas e/ou fora do prazo irão prejudicar o processamento e, consequentemente, o pagamento dos benefícios ao trabalhador.
Há muita gente que, apesar de cumprir todos os requisitos, não recebe o abono do PIS simplesmente porque a empresa deu informações incorretas na RAIS ou não a entregou no prazo previsto em lei.

Quando a RAIS é entregue no prazo certo e com as informações corretas, os trabalhadores que têm direito ao benefício irão recebê-lo, religiosamente, nas datas previstas no calendário de pagamento do PIS.
Caso o empregador não cumpra o prazo legal de entrega da RAIS, existe apenas mais uma chance do empregado não ser prejudicado naquele ano base: é a RAIS ser entregue até outubro. Daí, o processamento vai atrasar e o calendário pode não ser cumprido.


CONSULTA TRABALHADOR DA RAIS

Agora, existe a possibilidade de o trabalhador verificar, pela internet, se a RAIS foi entregue corretamente dentro do prazo legal.
Essa consulta é possível acessando-se o site da RAIS no portal do Ministério do Trabalho.
Para isso, basta acessar a página do CONSULTAR TRABALHADOR (clicando no link).

Vai abrir uma tela parecida com a imagem seguinte:

Foto da tela de acesso ao consultar trabalhador da RAIS

Daí, é necessário digitar o número do PIS do interessado e, também, o código da imagem que irá aparecer. Cada um em seu respectivo campo.

Em seguida clique em avançar.

Irão aparecer, na tela, as informações sobre o PIS pesquisado, numa imagem parecida com a seguinte:

Tela com informações sobre a RAIS do trabalhador pesquisado

Como podemos ver, nessa tela aparecerão as informações relativas ao CNPJ e razão social do empregador, datas de admissão e demissão e a situação da RAIS, se foi entregue ou não.

Caso exista alguma irregularidade ou divergência, a empresa deverá ser contatada para que haja a correção do problema.
Vale ressaltar que, na consulta, a cada ano o Exercício e o Ano Base são modificados, pois as informações são relativas, somente, ao período vigente no momento da consulta.

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12 comentários:

  1. Como ver todos os dados informados pela a empresa . Tudo que a empresa informou tipo o valor que a empresa informou quanto a media salarial.

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    1. Veja na empresa, uma cópia dos valores que ela declarou.

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  2. Meu nome Patrícia..gostaria de saber se as férias entra na rais também ou só os 12 salários ...

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    1. Férias é um salário também. Você o recebe sem trabalhar. Nas remunerações mensais, além do salário entram também as horas extras, o salário família, adicionais e outros benefícios pecuniários que por ventura aumentem o seu recebimento mensal. Tudo isso entra no cômputo do cálculo do salário médio. O 13º salário não entra no cálculo.

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  3. Olá sou Mônica. Eu trabalhei em 2016 por 5 meses em um restaurante.faco aniversário em março.mais já verifiquei e não consta nada de PIS
    .Será q a empresa não enviou a RAIS .

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    1. Olá Mônica,
      Uma das exigências para se receber o abono salarial é ter as informações corretas na RAIS.
      Se você cumpre todas as outras exigências, é bem possível que a empresa não tenha entregado a RAIS ou não a tenha entregado corretamente. Entre em contato com a empresa para ver o que aconteceu.

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    2. Primeiramente, faça a consulta pelo numero do seu PIS/NIS e etc... assim vc vrá se a empresa declarou ou não.

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  4. Me chamo Jerry entrei na empresa em março sai em janeiro de 2017 mas não tenho saldo do pis

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  5. Eu tenho 5 anos de carreira assinada, e trabalhei 10 meses ano passado, mas consulto meu Pis e tem apenas 157,00. O que fazer? Já me desliguei da empresa, e inclusive tive que colocar na justiça por não pagarem nada quando me mandaram embora sem justa causa. A audiencia já passou. O que faço?

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    1. O abono do PIS é baseado nas informações da RAIS.
      Verifique se ela foi entregue corretamente pela empresa.

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  6. Quanto tempo para dar baixa na RAIS no sistema? a empresa afirmou que foi entregue na data máxima de entrega, mas ate agora não foi dada baixa na data de demissão, e não consta PIS para ser recebido, já tenho mais de 5 anos de carteira assinada.

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    1. A RAIS é um relatório de informações. Ela é entregue de Janeiro a Março de cada ano com informações referentes ao ano anterior. Por exemplo, as informações contidas na RAIS entregue em março de 2017 são referentes ao que aconteceu no ano de 2016.
      As informações relativas ao ano de 2017 só serão incorporadas na RAIS que será entregue em março de 2018.
      Não sei quanto tempo demoram para processar as informações; mas sei que os abonos que estão sendo pagos agora e irão ser pagos até final de junho/17 de acordo com o calendário, são relativos ao ano base de 2015. Os abonos relativos ao ano base de 2016, como de praxe, deverão começar a ser pagos em agosto/17 e irão até junho/18 de acordo com o calendário.

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